Termos de Uso

1. Identificação da plataforma

A plataforma NannaiFlat é operada sob a razão social NannaiFlat Hospedagens, com atuação em Muro Alto, Ipojuca — Pernambuco, Brasil. O contato oficial para questões contratuais, dúvidas e reclamações é o e-mail contato@nannaiflat.com.br e o WhatsApp +55 81 98275-0722.

A NannaiFlat não é proprietária dos imóveis anunciados e não é locadora: ela oferece a infraestrutura tecnológica que conecta hóspedes e proprietários, processa a reserva e organiza o pagamento. O contrato de hospedagem é firmado diretamente entre o hóspede e o proprietário da unidade, cabendo à plataforma a intermediação da reserva e do pagamento.

2. Definições

• Plataforma: o site, a aplicação web e os serviços da NannaiFlat.
• Hóspede: pessoa física maior de 18 anos que solicita e realiza uma reserva.
• Proprietário: pessoa física ou jurídica responsável pela unidade anunciada.
• Unidade: o flat anunciado, identificado por nome comercial e por um código operacional (por exemplo, NNF-204).
• Reserva: vínculo de hospedagem identificado pelo código público no formato NNF-XXXXXX.

3. Cadastro e conta

Para reservar é necessário criar uma conta com nome completo, e-mail válido, telefone e senha. Você é responsável pela veracidade, exatidão e atualização dos dados informados, bem como por manter a confidencialidade da sua senha e dos seus dispositivos de acesso.

• É vedado criar contas com dados de terceiros ou informações falsas;
• O uso da plataforma é restrito a pessoas com capacidade civil plena — reservas em nome de menores devem ser feitas por responsável legal, que se hospeda ou acompanha o grupo;
• Atividades suspeitas, automatizadas ou fraudulentas podem levar à suspensão da conta;
• Em caso de perda de acesso ou suspeita de uso indevido, use a recuperação de senha e avise a plataforma imediatamente.

4. Como funciona a reserva

1. O hóspede informa datas e número de hóspedes e recebe a cotação com o preço total do período, já considerando as regras de preço vigentes.
2. Ao prosseguir para o checkout, o inventário é reservado temporariamente para o hóspede por 15 minutos (o "HOLD"), prazo em que as datas ficam indisponíveis para outras pessoas.
3. Dentro do HOLD, o hóspede escolhe a forma de pagamento (PIX ou cartão de crédito) e conclui a etapa no gateway. A reserva, nesse momento, ainda não está confirmada.
4. A confirmação ocorre exclusivamente após a aprovação do pagamento comunicada pelo webhook assinado do gateway de pagamento. Até essa comunicação, a reserva permanece em análise e pode expirar.
5. Expirando o HOLD sem pagamento aprovado, o inventário volta a ficar disponível e a solicitação é encerrada — nenhum valor é cobrado.

O status da reserva pode ser consultado a qualquer momento na área Minhas reservas, sempre informando o código público NNF-XXXXXX. Em caso de divergência entre a disponibilidade mostrada e a realidade do condomínio, a NannaiFlat oferecerá realocação para unidade equivalente ou o reembolso integral.

5. Preços e pagamentos

Todos os valores são expressos em reais (BRL) e exibidos com transparência antes da conclusão: hospedagem, taxa de limpeza e demais taxas aplicáveis (por exemplo, hóspedes adicionais e caução, quando previstos na unidade). O valor cobrado é o valor total apresentado na tela de checkout, que fica congelado na reserva.

• PIX: o código é gerado pelo gateway e tem prazo de validade próprio; a confirmação depende do pagamento integral.
• Cartão de crédito: os dados são tokenizados diretamente no gateway. A NannaiFlat não recebe nem armazena o número completo do cartão ou o código de segurança (CVV).
• A hospedagem e as taxas são cobradas pela NannaiFlat em nome da unidade anunciada, conforme o fluxo de intermediação.
• A política de cancelamento e reembolso aplicável é a que consta na página da unidade e na tela de checkout no momento da compra — consulte também a Política de Cancelamento.

6. Comissão da plataforma

Pela intermediação, a NannaiFlat retém uma comissão de 10% sobre o valor da hospedagem. Não há mensalidade, taxa de adesão ou anuidade cobrada do proprietário para manter o anúncio. A comissão aplicada a cada reserva é registrada de forma imutável no momento da criação, de modo que alterações futuras de percentual não afetam reservas já realizadas.

A taxa de limpeza e outras taxas repassadas ao proprietário não integram a base de cálculo da comissão, salvo disposição expressa no painel do proprietário. O repasse é feito após o check-out, observado o prazo e o valor mínimo configurados na plataforma e descontados eventuais estornos, reembolsos e chargebacks.

7. Obrigações do hóspede

• Prestar informações verdadeiras no cadastro e no momento do check-in;
• Respeitar o número máximo de hóspedes e as regras da casa, do anúncio e do regulamento interno do Nannai Residence;
• Zelar pela unidade, pelos móveis, utensílios e áreas comuns, respondendo por danos, perdas ou prejuízos causados por si ou por acompanhantes;
• Respeitar o horário de check-in e check-out informados na reserva e o sossego dos vizinhos, especialmente entre 22h e 8h;
• Não utilizar a unidade para atividades ilícitas, eventos não autorizados ou sublocação;
• Informar imediatamente qualquer problema, avaria ou necessidade de manutenção durante a estadia.

8. Obrigações do proprietário

• Manter as informações do anúncio verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo fotos reais da unidade, capacidade, comodidades e regras;
• Garantir a disponibilidade informada, mantendo o calendário sincronizado e honrando as reservas confirmadas pela plataforma;
• Entregar a unidade limpa, em condições de uso e com a manutenção em dia, arcando com custos de conservação e utilidades ordinárias;
• Cumprir a legislação aplicável, as normas do condomínio e as obrigações fiscais relativas à locação;
• Não solicitar pagamentos por fora da plataforma para reservas originadas na NannaiFlat.

9. Avaliações

Somente hóspedes com reserva concluída na plataforma podem publicar avaliações, o que garante que todo comentário se refere a uma estadia efetiva. A NannaiFlat pode moderar conteúdo para remover ofensas, dados pessoais, spam ou informações ilegais, mas não altera notas nem edita o teor das avaliações publicadas. O proprietário pode responder publicamente a uma avaliação, sem que isso modifique a nota atribuída pelo hóspede.

10. Propriedade intelectual

A marca NannaiFlat, o layout, os textos institucionais, o código-fonte e os elementos visuais da plataforma são protegidos por direitos de propriedade intelectual e não podem ser copiados, reproduzidos ou utilizados sem autorização prévia e escrita. O proprietário concede à NannaiFlat licença não exclusiva e gratuita de uso das fotos, descrições e demais conteúdos enviados, exclusivamente para divulgação da unidade na plataforma e em canais próprios de marketing.

11. Limitação de responsabilidade

A NannaiFlat atua como intermediadora e envida esforços razoáveis para verificar anúncios, manter a plataforma disponível e processar pagamentos com segurança. Não respondemos por: (i) fatos imputáveis exclusivamente ao proprietário ou ao hóspede, como descumprimento de regras da casa, danos ao patrimônio ou conduta inadequada; (ii) casos fortuitos ou de força maior, incluindo condições climáticas, restrições de acesso, obras no condomínio ou determinações de autoridades; (iii) indisponibilidades temporárias de serviços de terceiros, como provedores de pagamento, nuvem ou internet; e (iv) uso indevido das credenciais de acesso pelo próprio usuário. A responsabilidade da plataforma, quando cabível, limita-se ao valor efetivamente pago pela reserva em questão.

12. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças no produto, na legislação ou nas regras do condomínio. Cada versão é identificada por número e data de vigência, e o aceite é registrado com a versão e o momento em que ocorreu. Alterações relevantes são comunicadas pelos canais cadastrados com antecedência razoável; o uso continuado da plataforma após a entrada em vigor implica concordância com a nova versão.

13. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial pelo Código Civil, pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). Fica eleito o foro da comarca de Ipojuca/Pernambuco para dirimir controvérsias, sem prejuízo do direito do consumidor de demandar no foro do seu domicílio.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos, reservas ou repasses podem ser enviadas para contato@nannaiflat.com.br, pelo WhatsApp +55 81 98275-0722 ou pela área Minhas reservas. Para assuntos de privacidade e proteção de dados, consulte a Política de Privacidade.